2012-06-15 - Portaria 188/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral das Artes.

2012-04-26 - Portaria 188/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) a aprontar, sustentar e empregar um contingente nacional, como contributo de Portugal, para cumprimento da missão OTAN de policiamento aéreo da Islândia.